Histórico do Plano de Benefício Complementar da EMATER-MG 

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Histórico do Plano de Benefício Definido de Previdência Complementar da EMATER-MG 

Até dezembro de 2007, os empregados e aposentados da Emater-MG participavam de um Plano de Benefício de Previdência Complementar patrocinado pela Emater-MG. O referido plano estruturado na modelagem de Benefício Definido, cujos princípios são baseados na solidariedade e administrado pela Fundação de Seguridade Ceres.

A concepção do Plano de Benefício Definido, quando o empregado entra/adere, ele já sabe qual é o seu benefício no momento de aposentar. O que altera nesta modalidade é a contribuição do participante e da empresa. É um Plano regido pelo princípio do mutualismo, através do qual existe um pressuposto de que todos os participantes e empresa contribuem para formação de fundos coletivos destinados a garantir os pagamentos dos benefícios a partir da data em que os participantes se tornam elegíveis a esses benefícios.

O Plano de Benefício Definido tem que estar sempre em equilíbrio, ou seja, o seu patrimônio e mais as contribuições futuras dos participantes ativos e da empresa, tem que ser suficiente para atender os compromissos (pagar os benefícios de seus participantes).

O Plano de Benefício Definido (BD) da Emater-MG, ao longo de sua existência, em diversas oportunidades, constatou desequilíbrio atuarial. Sendo assim, as revisões do Plano de Custeio tornaram-se obrigatórias. Para voltar a condição de equilíbrio tornou-se necessário elevar a contribuição da Emater e dos participantes o que, por consequência pesava no orçamento da Emater-MG e comprometia os salários dos participantes.

Vale ressaltar que vários fatores contribuíram para esses desequilíbrios, como a implantação da tábua biométrica, a rentabilidade dos ativos e entre outros.

Em razão dessa situação e de outras que oneravam o plano de Benefício Definido, era necessário encontrar alternativas de outras modalidades de plano que viabilizasse uma solução definitiva, pois os participantes ativos estavam com suas contribuições muito elevadas e com isso muitos estavam saindo da Ceres.

Mudança de Plano Benefício Definido

Tendo em vista esse quadro, a Diretoria da Ceres elaborou novo plano denominado “Contribuição Variável” (CV), que foi submetido ao governo do Estado de Minas Gerais. Demorou mais ou menos 4 anos para análise e conclusão dos estudos de implantação do novo plano. Finalmente, em 2 de fevereiro de 2006, a Câmara de Gestão do Estado, autorizou a mudança de plano de Benefício Definido para Contribuição Variável. Com essa decisão os deficit’s acumulados no passado foram assumidos pela Emater, com recursos do Governo de Minas, permitindo ao participante da ativa mudar de plano sem perder os direitos que possuíam no plano anterior.

Plano Saldado EMATER-MG

Diante desses fatos em dezembro de 2007, a Câmara de Gestão do Estado de Minas Gerais aprovou a implantação da modalidade de contribuição Variável.  Para sua efetivação assim procedeu: Os assistidos (aposentados) que já estavam recebendo benefícios até dezembro de 2007, permaneceram no Plano Básico, e os empregados da Emater que já participavam do Plano de Benefício anterior, mas ainda não reunia condições (tempo de contribuição) para aposentar, e assim, para este grupo foi estruturado o Plano Saldado na modelagem de Benefício Definido. O objetivo foi oferecer a estes participantes e dependentes, os benefícios previdenciários, cujo o valor a ser pago pelo Benefício do Plano Saldado, foi calculado e estabilizado, sendo assim está sendo corrigido pelo INPC até o participante se aposentar.

Mas o participante somente terá direito a receber este benefício, quando reunir todas condições para aposentar e se desligar da EMATER – MG. Vale lembrar que, todos participantes deste plano, não fazem nenhuma contribuição ou aporte. Para atingir a meta que existia no plano anterior, ou seja, para completar o tempo de contribuição exigido pelo regulamento do plano, foi estruturado o plano FLEX, que consiste na formação de reserva através da contribuição paritária entre Emater-MG e os participantes.

Análise dos Resultados do Plano Saldado

A seguir vamos apresentar através de 5 tabelas e suas análises, o desempenho e resultado do Plano saldado até dezembro de 2017. Será analisado o patrimônio os ativos aplicados no mercado financeiro e mais dívida da EMATER – MG para com este plano, bem como os compromissos e seus resultados.

A análise prevê pontualmente se os planos estão equilibrados, mas o que é isto, é a análise do patrimônio comparando com os compromissos, e chega-se a um resultado, se ele é positivo, ou seja patrimônio maior que os compromissos, tem-se superávit, e se for o contrário temos déficit.

Tabela (1) – Evolução do número de Participantes e aposentados

Análise da tabela nº 1:

O número desta tabela nos mostra, que em 2007, existiam 1.603 participantes, cujo benefício foi calculado de forma proporcional no direito acumulado de cada participante, e 6 (seis) já entrando como assistidos. Após 10 anos da existência do plano saldado, ou seja, em 2017 o número atual de participantes ativos é de 1.181, houve esse decréscimo, uma vez que ao longo deste tempo os participantes começaram a se aposentar, e o quadro mostra que até 2017, 304 desligaram da Emater e se aposentaram.

Esta tabela ainda nos mostra uma diferença no número de participantes do plano entre 2007 e 2017. No total, houveram 124 desligamentos ou falecimentos nesse período (1.609 menos 1.485). Outra informação importante a existência em setembro de 2018 de 285 iminentes (participantes que já reuniram condições para aposentar, mas ainda continuam na ativa), certamente aguardando um PDV.

Tabela (2) – Patrimônio do Plano Saldado.

Análise da tabela 2:

A análise vai compreender o ano de 2014 até 2017. O patrimônio do plano é representado pelo ativo que são os investimentos (renda fixa, renda variável, operações com participantes dentre outros) que a CERES realiza no mercado financeiro e mais a dívida contratada pela EMATER junto a CERES.

Houve um crescimento do ativo, de 51% no período de 3 anos, entre 2014 e 2017.  Esse resultado foi muito bom, devido a rentabilidade dos investimentos. Quanto a dívida contratada com a Emater – MG decresceu em 16%, foi também significante, pois indica que a patrocinadora Emater está honrando seus compromissos de pagamento mensais das prestações estabelecidas para amortização, uma vez que esta dívida, deverá estar liquidada, até julho de 2024

Tabela (3) –  Compromissos (benefício concedido e benefício a conceder)


Análise da tabela 3:

Analisando os dados desta tabela, percebe um crescimento de 76% de benefício concedido entre 2014 e 2017, isto devido, ao aumento de participantes que aposentaram ao longo destes 3 anos, chegando a 304 participantes que passaram para a categoria de aposentados. O total de benefícios concedidos calculados em 2017 de R$ 125.746.000,00, representa o total de recursos financeiros compromissados para atender 304 aposentados, e o total de Benefícios a conceder de R$ 121.382.000,00 será para atender 1.181 participantes que ainda estão na ativa.

Tabela (4) – Resultado do Plano Saldado


O resultado de um Plano de Benefício, é representado pelo superávit ou déficit deste plano, patrimônio maior que compromissos temos superávit e compromissos maior que Patrimônio temos déficit. O resultado ocorrido em 2017 foi superavitário em R$ 31.518.617,00, demonstrando que o Patrimônio posicionado em 31 de dezembro de 2017 foi superior aos compromissos (benefícios concedidos e benefícios a conceder) podendo entender também que este valor é um excedente.

O plano saldado apresenta uma trajetória de tranquilidade, pois comparando 2017 com 2014, o resultado aumentou 142%, isto significa que o plano está com muito boa saúde. Observa também o crescimento do patrimônio de 2014 a 2017 cresceu 30%, enquanto que os compromissos neste mesmo período cresceu 23%.

Tabela (5) Controle Saldo devedor – Dívida contratada entre EMATER com a CERES. Prazo final 2024.

Análise da tabela 5:

Quando houve a migração dos planos em dezembro de 2007, que deu origem ao Plano Saldado, o déficit que existia naquela ocasião para equilibrar o plano, que foi chamado de saldamento, que ficou de responsabilidade da EMATER-MG. Em 2013, foi assinado um contrato de dívida, por recomendação da Previc (órgão de fiscalização do Ministério da Previdência social), e este valor em dezembro de 2013 era de R$ 68.833.686,00 cuja dívida está sendo amortizada ao longo dos últimos 4 anos e chegando em dezembro de 2017 no valor de R$ 57.940.798,00.

Para a amortização da dívida, a Emater faz uma contribuição mensal chamada prestação que é calculada anualmente, para vigorar no ano subsequente. Assim, a empresa, neste período de 4 anos, entregou a Ceres o montante de R$ 42.012.458,00, mas durante este período foi descontado juros (5,75% ao ano) e correção monetária (INPC) da dívida, que ficaram no valor de R$ 31.934.199,00, representando 76% do total, enquanto a diferença entre o montante destas prestações pagas descontando os juros e correção monetária no valor R$ 10.078.259,00, foi destinado a amortização da dívida, representando 24% do total.

Esperamos que tenham gostado das informações. Estamos a disposição para esclarecimento de qualquer dúvida e também para ouvir sugestões.

No próximo informativo, que será o de nº 4, vamos analisar o Plano Básico.
Um abraço!

Sebastião e Lúcio.

 

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